Segundo Marcello José Abbud, empresário e especialista em soluções ambientais, o prazo legal para o encerramento de todos os lixões no Brasil venceu em agosto de 2024. Em 2025, o país ainda convive com um número expressivo de municípios que descartam resíduos sólidos urbanos de forma inadequada, perpetuando passivos ambientais, riscos à saúde pública e o descumprimento de uma legislação que completou mais de uma década de vigência.
- Quais foram as lições aprendidas com o término do prazo para a meta legal de 2024?
- Quantos lixões ainda existem no Brasil em 2025 e quais estados possuem mais desses locais?
- Quais estratégias estão acelerando o encerramento dos lixões no Brasil?
- A erradicação de lixões no Brasil exige mais do que prazo, exige estrutura e execução
O problema da erradicação dos lixões no Brasil não é de legislação, que existe e é boa, nem exclusivamente de recursos, que existem, mas chegam mal. É um problema de governança, de capacidade de execução e de vontade política em centenas de municípios que ainda não priorizaram a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos.
Leia e entenda o que está travando essa transformação!
Quais foram as lições aprendidas com o término do prazo para a meta legal de 2024?
Conforme observa Marcello José Abbud, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, estabeleceu a obrigação de encerramento de todos os lixões do país, com prazos diferenciados conforme o porte dos municípios. O prazo final, extensivamente prorrogado ao longo dos anos para municípios de menor porte e regiões mais vulneráveis, expirou definitivamente em agosto de 2024.
No entanto, assim como ocorreu com prazos anteriores, o vencimento do prazo não resultou no encerramento automático dos lixões remanescentes. A fiscalização permanece fragmentada, os instrumentos de sanção são pouco utilizados e milhares de municípios continuam operando com destinação inadequada sem consequências práticas imediatas.
Quantos lixões ainda existem no Brasil em 2025 e quais estados possuem mais desses locais?
Marcello José Abbud destaca que o panorama em 2025 ainda é preocupante. Estimativas baseadas nos dados mais recentes do setor indicam que cerca de 39% a 41% dos resíduos coletados no Brasil seguem para destinação inadequada, incluindo lixões e aterros controlados que não atendem aos padrões ambientais mínimos. Em termos absolutos, isso representa aproximadamente 3.000 ou mais municípios com algum grau de inadequação na destinação final de RSU, com concentração significativa nos municípios de menor porte populacional. Estima-se que cerca de 1.800 municípios com até 10.000 habitantes ainda operam com lixões ativos ou destinação parcialmente inadequada, grupo que representa quase um terço do total nacional.
A distribuição geográfica desses lixões revela desigualdades regionais marcantes, visto que os estados do Norte e do Nordeste concentram proporcionalmente mais municípios com destinação inadequada, reflexo de menor capacidade fiscal, infraestrutura logística mais precária e menor densidade de consórcios intermunicipais estruturados. Em contraste, estados do Sul, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, apresentam os melhores índices de destinação adequada, resultado de décadas de investimento em consórcios regionais e políticas estaduais de resíduos mais consistentes.
Quais estratégias estão acelerando o encerramento dos lixões no Brasil?
Como elucida Marcello José Abbud, apesar dos desafios enfrentados, algumas abordagens têm mostrado eficácia real na aceleração do fechamento dos lixões, especialmente quando implementadas de forma consistente. A tecnologia disponível, aliada a um suporte institucional robusto, um modelo de financiamento adequado e uma liderança política comprometida, é o que distingue os municípios que progridem daqueles que permanecem estagnados.
Entre as estratégias mais eficazes, destacam-se os consórcios intermunicipais que compartilham usinas de tratamento, permitindo que municípios pequenos viabilizem soluções que seriam inviáveis sozinhos. Além disso, os Termos de Ajustamento de Conduta com cronogramas vinculantes e o acesso facilitado a linhas de financiamento federal têm se mostrado fundamentais para promover ações efetivas e rápidas na gestão de resíduos sólidos urbanos.
A erradicação de lixões no Brasil exige mais do que prazo, exige estrutura e execução
A erradicação dos lixões no Brasil em 2025 é uma meta atrasada, mas não impossível. O caminho é conhecido: consórcios intermunicipais, financiamentos acessíveis, tecnologias modulares de tratamento de RSU e fiscalização que penalize o descumprimento com seriedade. Tal como resume Marcello José Abbud, o que falta não é diagnóstico nem legislação, mas a decisão coordenada de agir com urgência em um problema que envergonha o Brasil ambientalmente e compromete a saúde de milhões de pessoas que vivem próximas a lixões ativos.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
