Taxa de Preservação Ambiental foi sancionada pela prefeitura e vai financiar projetos de turismo sustentável, mas moradores, trabalhadores e visitantes de curta permanência não pagarão o valor.
Quem costuma passar o fim de semana em Guarujá com o carro precisa ficar atento a uma mudança que já está em vigor na legislação municipal, mesmo que a cobrança ainda não tenha começado na prática. A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Complementar nº 346, que institui a Taxa de Preservação Ambiental, cobrada de veículos de visitantes que entrarem e permanecerem na cidade. A dúvida que mais aparece entre quem frequenta a região é direta: quem realmente vai pagar essa taxa, quanto custa e a partir de quando ela passa a valer.
Quanto custa e quem está isento
O valor da taxa é calculado com base na Unidade Fiscal do Guarujá, atualizada para R$ 4,86 em 2026, e varia conforme o tipo de veículo e o tempo de permanência na cidade. Para carros de passeio, a cobrança prevista é de 4 UFG por diária, o equivalente a cerca de R$ 19,44, com limite de até 15 diárias por mês. Motocicletas, vans, utilitários e pickups têm valores próprios de cobrança, sempre proporcionais ao tempo em que o veículo permanece no município.
A legislação prevê uma série de isenções pensadas justamente para não penalizar quem já tem vínculo direto com a cidade. Moradores, proprietários de imóveis e trabalhadores com atividade profissional regular em Guarujá não pagam a taxa, assim como veículos emplacados nos municípios da Baixada Santista, entre eles Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Também ficam de fora da cobrança os visitantes que permanecerem menos de quatro horas na cidade, o que preserva quem passa apenas para um almoço ou uma visita rápida. Para garantir a isenção, no entanto, será necessário fazer um cadastro prévio ou regularizar a situação em até 72 horas após a entrada no município, conforme regras que a prefeitura ainda vai detalhar.
Para onde vai o dinheiro arrecadado
Os recursos da taxa serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, criado para apoiar projetos de mitigação dos impactos do turismo, preservação ambiental e melhoria da infraestrutura urbana em períodos de maior movimento, como feriados prolongados e a temporada de verão. A legislação proíbe expressamente que esse dinheiro seja usado para despesas administrativas fora dessas finalidades e exige que os projetos financiados estejam alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo metas de cidades sustentáveis, consumo responsável e proteção de ecossistemas costeiros.
Ainda que a lei já esteja em vigor, a cobrança em si depende de uma série de etapas antes de começar a valer de fato. É preciso que o Executivo publique um decreto de regulamentação, que o sistema eletrônico de controle esteja totalmente implantado e, se necessário, que sejam formalizados contratos de concessão para operar a cobrança. A prefeitura também é obrigada a submeter o regulamento a consulta pública, garantindo que setores turístico, comercial e ambiental, além da própria sociedade civil, possam opinar antes da implementação definitiva. Por isso, a data exata de início ainda depende de divulgação oficial do município.
O contexto por trás da nova cobrança
Guarujá reúne 27 praias distribuídas ao longo de uma orla de 22 quilômetros e recebe, segundo estimativa da própria prefeitura, cerca de 1,5 milhão de visitantes durante o verão. Esse volume de pessoas concentrado em poucos meses do ano pressiona a infraestrutura urbana, o sistema de coleta de lixo, o trânsito e o saneamento básico, o que ajuda a explicar por que a administração optou por criar uma fonte de receita vinculada especificamente a ações ambientais. O modelo segue o caminho já adotado por Ubatuba, primeira cidade do litoral paulista a cobrar uma taxa semelhante, desde 2023, enquanto outros destinos da região, como São Sebastião e Ilhabela, também avaliam medidas parecidas.
Um ponto que costuma gerar confusão é a diferença entre a aprovação da lei e o início efetivo da cobrança. A Câmara Municipal aprovou o projeto em novembro do ano passado, e a publicação no Diário Oficial ocorreu em dezembro, mas isso não significa que o motorista já precise pagar algo ao entrar na cidade hoje. Enquanto o decreto de regulamentação não sai e o sistema eletrônico de controle não está funcionando nos acessos ao município, a cobrança continua sem previsão exata de início, o que reforça a importância de acompanhar comunicados oficiais da prefeitura antes de qualquer viagem para a região.
Para quem mora na Baixada Santista ou visita Guarujá com frequência, o recado principal é que a rotina não deve mudar de imediato. Já para quem vem de outras regiões do estado ou do país, vale reservar um tempo extra no planejamento da viagem para verificar, junto aos canais oficiais do município, se o sistema de cadastro e cobrança já está ativo, evitando surpresas na chegada.
Fontes consultadas:
Santa Portal: https://santaportal.com.br/baixada/guaruja-cria-taxa-ambiental-para-entrada-de-veiculos-e-vincula-arrecadacao-a-fundo-de-turismo-sustentavel Tribuna do Agreste: https://www.tribunadoagreste.com.br/geral/2025/12/26/836832-guaruja-institui-taxa-ambiental-para-turistas-cobranca-comeca-em-ate-90-dias Brasil Turis: https://brasilturis.com.br/2025/12/29/guaruja-institui-taxa-ambiental-para-veiculos-de-turistas-a-partir-de-2026/ ND+ (ndmais.com.br): https://ndmais.com.br/turismo/cobranca-em-praia-do-guaruja-deve-entrar-em-vigor-em-2026/
