Nota e Cédula de Crédito à Exportação permitem que empresas exportadoras antecipem recursos com base em vendas futuras ao exterior, ampliando alternativas ao crédito bancário tradicional
Empresas exportadoras brasileiras contam com instrumentos específicos de crédito privado para financiar a produção e a comercialização de bens destinados ao mercado externo. A Nota de Crédito à Exportação e a Cédula de Crédito à Exportação permitem que exportadores, e também fornecedores diretamente vinculados a operações de exportação, antecipem recursos financeiros com base em vendas futuras ao exterior, utilizando essas exportações previstas como lastro da operação de crédito. Esses instrumentos têm sido cada vez mais utilizados como base para estruturas de mercado de capitais, ampliando o acesso de exportadores de diferentes portes a fontes de financiamento alternativas ao crédito bancário tradicional, tema que a ID CTVM acompanha em sua atuação de custódia de títulos vinculados ao comércio exterior.
Isenção de IOF amplia a competitividade do instrumento
Um dos atrativos da NCE e da CCE é a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras aplicável a essas modalidades, benefício que reduz o custo total de captação para o exportador em comparação com outras linhas de crédito disponíveis no mercado bancário tradicional. Essa vantagem tributária, somada à possibilidade de indexação em moeda estrangeira, torna o instrumento particularmente atrativo para empresas com receita significativa em dólares ou outras moedas internacionais, já que reduz o descasamento cambial entre a fonte de recursos utilizada para capital de giro e a moeda em que a receita da exportação efetivamente será recebida.
Segundo Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, a securitização desse tipo de crédito amplia significativamente a base de investidores disponível para financiar o setor exportador brasileiro.
“Quando você transforma um crédito de exportação em um título negociável no mercado de capitais, abre espaço para que investidores institucionais, e não apenas bancos, financiem a cadeia exportadora. Isso diversifica as fontes de capital disponíveis para um setor estratégico da economia brasileira”, pontua o executivo.
Cadeia de fornecedores também acessa o instrumento
Além do exportador direto, fornecedores que produzem bens ou prestam serviços diretamente vinculados a uma operação de exportação também podem acessar esses instrumentos, o que amplia o alcance do financiamento para além da empresa que efetivamente realiza o embarque internacional. Essa característica é particularmente relevante em cadeias produtivas longas, como as do agronegócio e da indústria de bens de capital, nas quais múltiplos elos participam da produção de um bem final destinado ao mercado externo, cada um deles potencialmente elegível a algum tipo de financiamento vinculado à operação de exportação.
A ID CTVM é habilitada pela CVM e pela ANBIMA para exercer custódia qualificada, controladoria e escrituração de títulos de crédito privado, incluindo instrumentos vinculados a operações de comércio exterior. A companhia soma mais de R$53,48 bilhões em ativos sob administração e custódia, parcela distribuída entre diferentes segmentos da economia real, incluindo estruturas de financiamento ao setor exportador.
Câmbio segue como variável central de risco
Para Balassiano, a análise de risco de operações lastreadas em créditos de exportação precisa considerar cuidadosamente a exposição cambial embutida em cada estrutura.
“Mesmo com a receita da exportação servindo como garantia, é preciso avaliar a sensibilidade do exportador a variações cambiais e a preços internacionais de commodities, quando for o caso. Uma análise de risco completa não pode ignorar essas variáveis macroeconômicas”, acrescenta o diretor da ID CTVM.
Documentação de embarque sustenta a segurança da operação
A estruturação de operações lastreadas em créditos de exportação depende de documentação específica que comprove a relação entre o crédito concedido e a operação de comércio exterior subjacente, incluindo contratos comerciais internacionais, registros de exportação e, quando aplicável, cartas de crédito emitidas por instituições financeiras estrangeiras que garantam o pagamento pelo comprador no exterior. Custodiantes e administradores fiduciários que atuam nesse tipo de operação precisam desenvolver expertise específica para analisar documentação de comércio exterior, muitas vezes redigida em outros idiomas e sujeita a normas internacionais distintas das aplicáveis a operações domésticas de crédito privado.
Instrumento deve seguir relevante para o setor exportador
A expectativa entre especialistas é que os instrumentos de financiamento à exportação continuem relevantes para empresas brasileiras nos próximos anos, especialmente diante da busca por alternativas ao crédito bancário tradicional e da diversificação de fontes de capital para setores estratégicos da economia. Para custodiantes e administradores fiduciários, a capacidade de avaliar riscos cambiais e de mercado internacional deve seguir como um diferencial técnico relevante na estruturação desse tipo de operação.
